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Eleições

DAS ELEIÇÕES

Art. 1º) – As eleições e apurações realizar-se-ão durante a Assembléia Geral Ordinária, na segunda quinzena de agosto.

§ 1º – Havendo uma única chapa concorrente, dispensar-se-ão as votações, obtendo-se o resultado por aclamação;

§ 2º – O sufrágio será direto e secreto, em um só turno, sendo declaradas vencedoras as chapas que obtiverem maior número de votos válidos, para respectivamente:

I ) – Presidente e Vice-Presidentes do Conselho de Administração e membros do Conselho Deliberativo (efetivos e suplentes),

II )- Membros do Conselho Fiscal (efetivos e suplentes),
§ 3º – A votação será feita em separado, da seguinte forma:

I ) para Presidente e Vice-Presidentes do Conselho de Administração e membros do Conselho Deliberativo (efetivos e suplentes),

II ) para membros do Conselho Fiscal (efetivos e suplentes).

Art. 2º) – A proclamação oficial dos eleitos dar-se-á imediatamente após a apuração e será feita pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou, na falta deste poder, pelo Presidente do Conselho de Administração.

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 3º) – O processo eleitoral será conduzido pelo Presidente do Conselho Deliberativo, ficando este, ou Conselheiros, se candidatos ao Conselho de Administração, automaticamente excluídos de sua condução, cumprindo-lhe determinar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, os locais e horários para realização das eleições, distribuindo urnas, escolhendo os escrutinadores, dando ampla divulgação entre os associados, nas dependências do Banco do Brasil S.A. e nas instalações da Associação.

Art. 4º) – Cada chapa poderá ter um fiscal para cada urna, indicado por escrito pelos responsáveis pelas chapas, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Assembléia.

Art. 5º) – A identificação do eleitor far-se-á com a apresentação da carteira social ou, na falta desta, de qualquer outro documento de identidade.

Art. 6º) – Será acolhido, em envelope separado, o voto do associado cujo nome não constar, por qualquer razão, da listagem citada no inciso I do Art. 9º deste Regulamento.

Art. 7º) – O voto em separado será exigido sempre que houver qualquer dúvida e será justificado em um segundo envelope.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 8º) – A Comissão Eleitoral será formada, no mínimo, por 03 (três) membros, indicados pelo Presidente do Conselho Deliberativo, observado o disposto no Art. 3º deste Regulamento e, na sua falta, por qualquer dos Sócios Beneméritos.

§ 1º – A indicação dos membros da Comissão Eleitoral será feita até 20 (vinte) dias antes da Assembléia.

§ 2º – O Presidente da Comissão Eleitoral será indicado pelos próprios membros da Comissão que se encontrarão e farão a indicação.

Art. 9º) – Compete à Comissão Eleitoral:

I) – providenciar listagem dos associados para cada urna, em ordem alfabética, contendo os nomes dos sócios e o número de sua matrícula no clube;

II) – providenciar urnas e, se necessário, cabines ou recintos indevassáveis;

III) – indicar, no caso de urnas volantes, 02 (dois) funcionários responsáveis pela movimentação de cada uma delas;

IV) – apurar, publicamente, os votos depositados nas urnas;

V ) – anular as cédulas não rubricadas pelo Presidente da Comissão Eleitoral.

Art. 10) – No caso de a votação se processar num único local, a Comissão Eleitoral conduzirá todos os trabalhos da mesa.

Art. 11) – A Comissão Eleitoral será dissolvida automaticamente após a proclamação oficial dos eleitos, lavrando-se as atas respectivas no livro da Assembléia Geral.

DAS CÉDULAS ÚNICAS

Art. 12) – As cédulas serão únicas e deverão conter os nomes das chapas e os respectivos espaços onde serão marcados os sinais (x) indicativos da preferência do eleitor.

§ 1º – As cédulas serão fornecidas pela Comissão Eleitoral.

§ 2º – As cédulas poderão ser datilografadas ou impressas por qualquer processo gráfico.

DOS ELEITORES E CANDIDATOS

Art. 13) – Poderão votar e ser votados, todos os sócios, Efetivos, Parentes, Comunitários e Beneméritos.

§ 1º – Ficam ressalvados os casos em que houver recursos, situação em que poderá ocorrer ou não a reabilitação das prerrogativas do associado eleitor.

§ 2º – É lícito aos eleitores em geral reclamarem, por escrito e até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da eleição, contra a inclusão indevida ou omissão de nomes na relação dos eleitores.

§ 3º – Caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo ou, na falta deste poder, do Conselho de Administração, antes da proclamação dos eleitos, decidir sobre a eventual reclamação de que trata o parágrafo anterior.

Art. 14) – É vedado o voto por procuração.

Art. 15) – São condições de elegibilidade:

I) – ser sócio Efetivo, Parente, Comunitário ou Benemérito em pleno gozo de todos os seus direitos;

II) – estar inscrito por uma chapa, na Comissão Eleitoral.

Art. 16) – As chapas para concorrer às eleições deverão conter:

I) – o nome do candidato a Presidente e dos Vice-Presidentes para o Conselho de Administração;

II) – os nomes dos candidatos ao Conselho Deliberativo, em ordem de inscrição, em número de 03 (três) efetivos e 03 (três) suplentes para cada grupo de 200 (duzentos) sócios ou fração de duzentos avos, limitados a, no mínimo a 05 (cinco) efetivos e 05 (cinco) suplentes e, no máximo, a 20 (vinte) efetivos e 20 (vinte) suplentes.
III) – os nomes dos candidatos ao Conselho Fiscal, em número de 03 (três) efetivos e 03 (três) suplentes.

§ Único – Para fins de fixação do número de sócios que formarão a chapa de candidatos ao Conselho Deliberativo, será observado o número de associados do Clube, desde que em pleno gozo de seus direitos, em 30 (trinta) de junho do ano em que acontecerá a eleição, informação essa que será fornecida pelo Presidente do Conselho de Administração, naquela data.

Art. 17) – Os responsáveis pela constituição de chapas providenciarão suas inscrições junto à Comissão Eleitoral, em documentos nos quais constem os nomes dos candidatos e suas autorizações, até as 18:00 (dezoito) horas do 15º (décimo quinto) dia imediatamente anterior à data em que se realizarão as eleições.

§ 1º – A autorização de que se trata poderá ser aposta no cabeçalho do documento – chapa – devendo constar, pela ordem de inscrição, além do nome datilografado, o número de registro social e a assinatura de cada titular.

§ 2º – As chapas a serem encaminhadas para inscrição deverão ser confeccionadas em 02 (duas) vias, uma das quais será devolvida à parte interessada, com registro da data e hora da entrega do documento.

§ 3º – No caso de irregularidade nas inscrições, o Conselho Deliberativo, ou na falta deste poder, o de Administração manifestar-se-á formalmente aos responsáveis pela chapa no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a partir do recebimento das chapas pela secretaria do Clube.

§ 4º – Será considerada impugnada a chapa que não atender aos requisitos e exigências constantes do presente Regulamento ou que venham a conflitar com as normas estatutárias, uma vez não cumpridas até 08 (oito) dias antes da Assembléia, as providências que couberem para a regularização de seu registro.

§ 5º – As chapas incompletas serão sumariamente recusadas.

§ 6º – A AABB designará para recebimento da documentação de que se trata neste Artigo, funcionários ou dirigentes com pleno conhecimento da regulamentação das eleições.

Art. 18) – Será responsável pela chapa o candidato a Presidente do Conselho de Administração, sendo que somente ele poderá expressar-se em nome dela.

Art. 19) – Os associados candidatos não poderão fazer parte de mais de uma chapa concorrente.

Art. 20) – As dúvidas suscitadas em qualquer dispositivo deste Regulamento, bem como suas omissões, serão dirimidas pelo Conselho Deliberativo ou, na falta deste poder, pelo Conselho de Administração.

Art. 21) – Este Regulamento entrará em vigor a partir de 01/12/2005, data de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo, revogadas as disposições em contrário.

CÉDULA ÚNICA – MODELO

 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO DELIBERATIVO

Chapas 1, 2 e 3

CONSELHO FISCAL

Chapas 1,2 e 3